Termos e Condições
Termos e Condições de www.dr-silva.com
Estes Termos regulam o uso de dr-silva.com e
qualquer outro Acordo ou relação jurídica com o Titular
de forma vinculativa. As expressões com inicial maiúscula são definidas na seção correspondente deste documento.
O Usuário é solicitado a ler este documento atentamente.
Nenhuma disposição destes Termos cria uma relação de emprego, agência ou associação entre as partes interessadas.
O responsável por dr-silva.com é:
Yule S.r.l.s.
Número de registro na junta comercial IT10162870967
Número de CNPJ: IT10162870967
Via Smatore Sciesa, 10 – Seregno 20831 (MB)
Endereço de e-mail do Titular: yulesrls@gmail.com
Dr-silva.com refere-se a este site, incluindo seus subdomínios relacionados e qualquer outro site através do qual o Titular oferece o Serviço;
Para saber de relance
O acesso a dr-silva.com é permitido aos Usuários que atendem aos requisitos de idade especificados nestes Termos.
Esclarece-se que certas disposições destes Termos podem ser aplicáveis apenas a algumas categorias de Usuários. Em particular, algumas disposições podem aplicar-se somente a Consumidores ou somente a Usuários que não atuam como Consumidores. Tais limitações são sempre mencionadas explicitamente em cada cláusula afetada. Na ausência de menção, as cláusulas aplicam-se a todos os Usuários.
O direito de arrependimento aplica-se apenas aos Consumidores Europeus.
O acesso a dr-silva.com e o uso do Serviço por menores é permitido somente sob supervisão dos pais ou responsáveis.
Como funciona dr-silva.com CONDIÇÕES DE USO
Salvo indicação em contrário, as condições de uso de dr-silva.com apresentadas nesta seção têm validade geral.
Condições adicionais de uso ou acesso aplicáveis em situações específicas são expressamente indicadas neste documento.
Ao usar dr-silva.com, o Usuário declara cumprir os seguintes requisitos:
Não há restrições relativas aos Usuários quanto ao fato de serem Consumidores ou Usuários Profissionais;
O Usuário deve ter pelo menos 16 anos;
O uso deste Site por menores é permitido somente sob supervisão dos pais ou responsáveis;
Registro
Para usufruir do Serviço, o Usuário pode abrir uma conta fornecendo todos os dados e informações solicitadas de forma completa e verdadeira.
É possível usar o Serviço mesmo sem se registrar ou criar uma conta. Nesse caso, entretanto, certas funções podem não estar disponíveis.
É responsabilidade dos Usuários manter suas credenciais de acesso seguras e preservar sua confidencialidade. Para isso, os Usuários devem escolher uma senha que corresponda ao mais alto nível de segurança disponível em dr-silva.com.
Ao criar uma conta, o Usuário aceita ser totalmente responsável por toda atividade realizada com suas credenciais de acesso.
Os Usuários devem informar o Titular imediatamente e de forma inequívoca através dos contatos indicados neste documento caso acreditem que suas informações pessoais, como por exemplo a conta do Usuário, as credenciais de acesso ou os dados pessoais, tenham sido violadas, divulgadas ilegalmente ou roubadas.
Encerramento de conta
O Usuário é livre para encerrar sua conta e cessar o uso do Serviço a qualquer momento, seguindo este procedimento:
Contatando o Titular nos contatos deste documento.
Suspensão e cancelamento de conta
O Titular reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta de um Usuário a qualquer momento, a seu critério e sem aviso prévio, caso considere o comportamento inadequado, ofensivo ou contrário a estes Termos.
A suspensão ou cancelamento da conta não confere ao Usuário qualquer direito a indenização, reembolso ou compensação.
A suspensão ou cancelamento de uma conta por motivos atribuíveis ao Usuário não isenta o Usuário do pagamento de eventuais taxas ou preços aplicáveis.
Conteúdos no dr-silva.com
Salvo quando especificado de outra forma ou claramente reconhecível, todos os conteúdos disponíveis no dr-silva.com são propriedade do Titular ou fornecidos por ele ou por seus licenciadores.
O Titular adota o máximo cuidado para que o conteúdo disponível no dr-silva.com não viole a legislação aplicável ou direitos de terceiros. No entanto, nem sempre é possível alcançar esse resultado.
Nesses casos, sem prejuízo dos direitos e reivindicações legalmente exercitáveis, os Usuários são solicitados a encaminhar as reclamações aos contatos especificados neste documento.
Direitos sobre os conteúdos do dr-silva.com
O Titular detém e reserva expressamente todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos mencionados.
Os Usuários não estão autorizados a usar os conteúdos de qualquer forma que não seja necessária ou implícita no uso correto do Serviço.
Em particular, mas sem exclusões, é proibido aos Usuários copiar, baixar, compartilhar além dos limites especificados abaixo, modificar, traduzir, processar, publicar, transmitir, vender, conceder sublicenças, transformar, transferir/alienar a terceiros ou criar obras derivadas a partir do conteúdo disponível no dr-silva.com, permitir que terceiros realizem tais atividades por meio de sua conta de Usuário ou dispositivo, mesmo sem seu conhecimento.
Quando expressamente indicado no dr-silva.com, o Usuário está autorizado a baixar, copiar e/ou compartilhar determinados conteúdos disponíveis no dr-silva.com exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, desde que seja observada a atribuição da autoria da obra, bem como a indicação de qualquer outra circunstância relevante exigida pelo Titular.
Permanecem válidas as limitações e exclusões previstas na legislação sobre direitos autorais.
Conteúdos fornecidos pelos Usuários
O Titular permite que os Usuários carreguem, compartilhem ou ofereçam seus próprios conteúdos no dr-silva.com.
Ao fornecer conteúdos ao dr-silva.com, o Usuário declara estar legalmente autorizado a fazê-lo e confirma que tais conteúdos não violam leis e/ou direitos de terceiros.
Direitos sobre os conteúdos fornecidos pelos Usuários
O Usuário reconhece e aceita que, ao fornecer seus próprios conteúdos ao dr-silva.com, concede ao Titular, gratuitamente, o direito não exclusivo de processar os conteúdos para fins operacionais e de manutenção do dr-silva.com, conforme previsto contratualmente.
Na medida permitida por lei, o Usuário renuncia ao exercício de direitos morais em relação ao conteúdo fornecido a este Site Web.
Os Usuários reconhecem e aceitam que os conteúdos por eles oferecidos através deste Site Web serão disponibilizados nas mesmas condições aplicáveis aos conteúdos de dr-silva.com.
O Usuário é exclusivamente responsável pelos conteúdos carregados, publicados, compartilhados ou de qualquer forma fornecidos a dr-silva.com.
O Usuário reconhece e aceita que o Titular filtra ou modera tais conteúdos preventivamente.
Portanto, o Titular reserva-se o direito de recusar, censurar, remover, excluir, bloquear ou retificar tais conteúdos a seu critério e de negar o acesso a dr-silva.com sem aviso prévio ao Usuário que os carregou se considerar que os conteúdos violam disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros ou de outra forma representem um risco para os Usuários, terceiros, o próprio Titular ou a disponibilidade do Serviço.
A remoção, exclusão, bloqueio ou retificação dos conteúdos não justificam qualquer reivindicação de indenização, reembolso ou compensação por parte dos Usuários que forneceram tais conteúdos.
Os Usuários concordam em manter o Titular isento de qualquer reivindicação e/ou dano sofrido devido a conteúdos por eles fornecidos ou oferecidos através de dr-silva.com.
Acesso a recursos externos
Através de dr-silva.com, os Usuários podem ter acesso a recursos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Titular não tem nenhum controle sobre tais recursos e, portanto, não responde pelo seu conteúdo e disponibilidade.
As condições aplicáveis aos recursos fornecidos por terceiros, incluindo aquelas aplicáveis a eventuais concessões de direitos sobre conteúdos, são determinadas pelos próprios terceiros e reguladas nos respectivos termos e condições ou, na ausência destes, pela lei.
Uso permitido
dr-silva.com e o Serviço podem ser usados apenas para os fins para os quais são oferecidos, de acordo com estes Termos e conforme a lei aplicável.
É responsabilidade exclusiva do Usuário garantir que o uso de dr-silva.com e/ou do Serviço não viole a lei, os regulamentos ou os direitos de terceiros.
Portanto, o Titular reserva-se o direito de adotar todas as medidas adequadas para proteger seus interesses legítimos, e em particular de negar ao Usuário o acesso a dr-silva.com ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer atividade censurável realizada através de dr-silva.com ou do Serviço às autoridades competentes – por exemplo, a autoridade judicial ou administrativa – sempre que o Usuário praticar ou houver suspeita de que pratique:
violações de leis, regulamentos e/ou dos Termos; lesões de direitos de terceiros;
atos que podem prejudicar consideravelmente os interesses legítimos do Titular; ofensas ao Titular ou a terceiros.
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Produtos pagos
Alguns dos Produtos oferecidos neste Site como parte do serviço são pagos.
As tarifas, duração e condições aplicáveis à venda desses Produtos são descritas abaixo e nas respectivas seções de dr-silva.com.
Para comprar os Produtos, o Usuário deve se registrar ou fazer login em dr-silva.com.
Descrição do produto
Preços, descrições e disponibilidade dos Produtos são especificados nas respectivas seções de dr-silva.com e
estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Embora os Produtos em dr-silva.com sejam apresentados com a máxima precisão técnica possível, a representação em dr-silva.com por qualquer meio (incluindo, conforme o caso, materiais gráficos, imagens, cores, sons) deve ser entendida apenas como referência e não implica qualquer garantia quanto às características do Produto adquirido.
As características do Produto selecionado serão especificadas durante o procedimento de compra.
Procedimento de compra
Cada etapa, desde a escolha do produto até o envio do pedido, faz parte do procedimento de compra. O procedimento de compra inclui as seguintes etapas:
Os Usuários são solicitados a escolher o Produto desejado e verificar sua escolha de compra. Após verificar as informações visíveis na escolha de compra, os Usuários podem fazer o pedido enviando-o.
Envio do pedido
O envio do pedido implica o seguinte:
O envio do pedido pelo usuário determina a conclusão do contrato e gera para o Usuário a obrigação de pagar o preço, impostos e eventuais encargos e despesas adicionais, conforme especificado na página do pedido.
Caso o Produto adquirido exija uma contribuição ativa por parte do Usuário, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou solicitações particulares, o envio do pedido também constitui para o Usuário a obrigação de colaborar em conformidade.
Uma vez enviado o pedido, será enviada aos Usuários uma confirmação de recebimento do pedido.
Todas as notificações relacionadas ao procedimento de compra acima descrito serão enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para esse fim.
Preços
Durante o procedimento de compra e antes do envio do pedido, os Usuários são devidamente informados sobre todas as comissões, impostos e custos (incluindo eventuais despesas de envio) que lhes serão cobrados.
Os preços em dr-silva.com:
incluem todas as comissões, impostos e custos aplicáveis ou são indicados líquidos de comissões, impostos e custos aplicáveis.
Promoções e descontos
O Titular pode oferecer descontos ou promoções especiais para a compra dos Produtos. Tais promoções ou descontos estão sempre sujeitos aos requisitos e aos termos e condições previstos na seção correspondente de dr-silva.com.
Promoções e ofertas são sempre concedidas a exclusivo critério do Titular.
Promoções ou descontos repetidos ou periódicos não constituem qualquer reivindicação ou direito acionável pelos Usuários no futuro.
Dependendo do caso, descontos e promoções valem por um determinado período de tempo ou até o esgotamento do estoque. Salvo indicação em contrário, as limitações de tempo de promoções e descontos referem-se ao fuso horário da sede do Titular, conforme indicado nos contatos neste documento.
Vales
Promoções e descontos podem ser oferecidos na forma de Vales.
Em caso de violação das condições aplicáveis aos Vales, o Titular pode legitimamente recusar-se a cumprir suas obrigações contratuais e reserva-se expressamente o direito de agir nas instâncias apropriadas, inclusive judiciais, para proteger seus direitos e interesses.
Quaisquer disposições adicionais ou divergentes aplicáveis ao uso dos Vales indicadas na respectiva página informativa ou no próprio Vale prevalecem em qualquer caso, independentemente das disposições a seguir.
Salvo indicação em contrário, as seguintes regras se aplicam ao uso dos Vales:
Cada Vale é válido somente se utilizado conforme as modalidades e no período de tempo especificados em dr-silva.com e/ou no próprio Vale;
O Vale pode ser resgatado apenas integralmente no momento da compra – não é permitido o uso parcial;
Salvo indicação em contrário, os Vales de uso único podem ser resgatados apenas uma vez por compra e, portanto, podem ser resgatados apenas uma vez mesmo no caso de compras parceladas; Os Vales não são cumulativos;
O Vale deve ser utilizado dentro do prazo de validade especificado. Após o término do prazo, o Vale será automaticamente cancelado. Fica excluída qualquer possibilidade de reivindicar direitos, incluindo o reembolso do valor do Vale;
O Usuário não tem direito a qualquer crédito/reembolso/compensação caso haja diferença entre o valor do Vale e o valor resgatado;
O Vale deve ser entendido exclusivamente para uso não comercial. A reprodução, falsificação e comercialização do Vale são severamente proibidas, assim como qualquer atividade ilícita relacionada à compra e/ou uso do Vale.
Meios de pagamento
Os detalhes relativos aos meios de pagamento aceitos são destacados durante o processo de compra.
Alguns meios de pagamento estão sujeitos a condições adicionais ou implicam custos extras. As informações detalhadas estão disponíveis na seção correspondente de dr-silva.com.
Todos os pagamentos são gerenciados autonomamente por serviços terceiros. Portanto, este Site não coleta dados relacionados ao pagamento – como números de cartão de crédito – mas recebe uma notificação assim que o pagamento for concluído com sucesso.
Caso o pagamento efetuado por um dos meios disponíveis falhe ou seja recusado pelo provedor de serviços de pagamento, o Titular não é obrigado a executar o pedido. Quaisquer custos ou comissões decorrentes do pagamento falho ou recusado são de responsabilidade do Usuário.
Autorização para pagamentos futuros via PayPal
Caso o Usuário autorize a função PayPal que permite compras futuras, este Site armazenará um código identificador vinculado à conta PayPal do Usuário. Assim, dr-silva.com poderá processar automaticamente os pagamentos para compras futuras ou para o pagamento de parcelas periódicas de uma compra anterior.
A autorização pode ser revogada a qualquer momento entrando em contato com o Titular ou alterando as configurações pessoais do PayPal.
Reserva de propriedade
Até o recebimento do pagamento integral do preço de compra pelo Titular, o Usuário não adquire a propriedade dos Produtos pedidos.
Entrega
As entregas são feitas no endereço indicado pelo Usuário e conforme as modalidades indicadas no resumo do pedido.
No momento da entrega, os Usuários devem verificar o conteúdo do pacote e reportar imediatamente quaisquer anomalias aos contatos indicados neste documento ou conforme descrito no comprovante de entrega. Os Usuários podem recusar o recebimento do pacote se estiver visivelmente danificado.
A entrega pode ocorrer nos países ou territórios especificados na seção correspondente de dr-silva.com.
Os prazos de entrega estão indicados em dr-silva.com ou durante o processo de compra.
Falha na entrega
O Titular não se responsabiliza por quaisquer erros de entrega decorrentes de imprecisões ou omissões cometidas pelo Usuário ao preencher o pedido de compra, nem por eventuais danos ou atrasos ocorridos após a entrega ao transportador, caso este tenha sido contratado pelo Usuário.
Caso os bens não sejam entregues ou retirados no momento ou dentro do prazo estabelecido, serão devolvidos ao Titular, que entrará em contato com o Usuário para agendar uma segunda tentativa de entrega ou concordar com outras providências.
Salvo indicação em contrário, toda tentativa de entrega a partir da segunda será por conta do Usuário.
Direitos do Usuário
Direito de desistência
Salvo exceções, o Usuário pode exercer o direito de desistência do contrato dentro do prazo especificado abaixo (normalmente 14 dias) por qualquer motivo e sem justificativa. O Usuário pode encontrar mais informações sobre o direito de desistência nesta seção.
Quem tem direito à rescisão
Salvo uma das exceções listadas abaixo, os Usuários que agem como Consumidores Europeus têm por lei o direito de rescindir contratos celebrados online (contratos à distância) dentro do período especificado adiante, por qualquer motivo e sem necessidade de justificativa.
Os Usuários que não atendem a esses requisitos não desfrutam dos direitos descritos nesta seção.
Exercício do direito de rescisão
Para exercer o direito de rescisão, o Usuário deve enviar ao Titular uma comunicação inequívoca de sua intenção de rescindir o contrato.
Para isso, o Usuário pode usar o formulário padrão de rescisão disponível na seção de definições deste documento. No entanto, o Usuário é livre para expressar sua intenção de rescindir o contrato de qualquer outra forma adequada. Para respeitar o período dentro do qual o direito deve ser exercido, o Usuário deve enviar a declaração de rescisão antes que o prazo expire.
Quando expira o prazo para rescisão?
No caso de compra de bens, o prazo para rescisão expira 14 dias após o dia em que o Usuário ou um terceiro – por ele designado e diferente do entregador – toma posse dos bens.
No caso de compra de vários bens pedidos juntos mas entregues separadamente ou no caso de compra de um único bem composto por vários lotes ou peças entregues separadamente, o prazo para rescisão expira 14 dias após o dia em que o Usuário ou um terceiro – por ele designado e diferente do entregador – toma posse do último dos bens, lotes ou peças.
Efeitos da rescisão
O Titular reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo, se efetuados, aqueles relativos às despesas de entrega aos Usuários que tenham exercido corretamente o direito de rescisão.
No entanto, o custo adicional decorrente da escolha de um método de entrega diferente da entrega padrão mais econômica oferecida pelo Titular será de responsabilidade do Usuário.
O reembolso ocorre sem demora indevida e, em todo caso, dentro de 14 dias a partir do dia em que o Titular foi informado da decisão do Usuário de rescindir o contrato. Salvo acordo em contrário com o Usuário, o reembolso é feito utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial.
O Usuário não deve arcar com nenhum custo como consequência da rescisão.
… sobre contratos de compra de bens materiais
A menos que o Titular tenha se oferecido para retirar os bens, o Usuário é obrigado a devolvê-los ao Titular ou a outra pessoa autorizada por ele a recebê-los sem demora indevida e, em todo caso, dentro de 14 dias a partir do dia em que comunicou sua intenção de rescindir o contrato.
O prazo é cumprido se a entrega dos bens ao transportador ou a outra pessoa autorizada ocorrer antes do término do período de 14 dias acima descrito. O reembolso pode ser retido até o recebimento dos bens ou até que o Usuário tenha fornecido prova de que os devolveu.
O Usuário é responsável pela diminuição do valor dos bens decorrente de um uso dos bens diferente do necessário para determinar sua natureza, características e funcionamento.
As despesas de envio da devolução são de responsabilidade do Usuário.
Garantias
Garantia legal de conformidade do Produto
De acordo com a legislação europeia, o vendedor garante a conformidade dos bens vendidos por um período mínimo de 2 anos a partir da entrega. Portanto, o vendedor é obrigado a garantir que os bens adquiridos tenham a qualidade, funcionalidade ou características prometidas ou razoavelmente previsíveis por pelo menos dois anos a partir do momento da entrega ao comprador.
Caso os Usuários atuem como Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade da mercadoria aplica-se aos artigos disponíveis em dr-silva.com conforme as leis do país onde residem habitualmente.
As leis nacionais desse país podem conceder a esses Usuários direitos mais amplos.
Em particular, os Consumidores residentes na França podem exercer os direitos de garantia de conformidade dentro de dois anos após a entrega do bem sem precisar apresentar prova do vício ou defeito de conformidade. O período durante o qual o Consumidor está isento de apresentar a prova é reduzido para seis meses no caso de bens usados.
Ao exercer o direito de garantia, o Consumidor pode escolher entre solicitar a substituição ou o reparo do bem defeituoso nas condições especificadas no Código de Consumo francês.
Esta garantia legal de conformidade é aplicável independentemente de qualquer garantia comercial adicional concedida pelo Titular.
O Consumidor também pode exercer o direito de garantia por vícios ocultos conforme as disposições correspondentes do Código Civil francês, escolhendo entre a desistência da compra e a redução do preço.
Os Consumidores que não atuam como Consumidores Europeus podem desfrutar de direitos de garantia de conformidade conforme a legislação do país onde residem habitualmente.
Satisfeito ou reembolsado na compra de bens
Salvo disposições legais em contrário, o Titular concede aos Usuários o direito de desistir de uma compra da qual não estejam satisfeitos dentro de 30 dias após a entrega do bem, recebendo o reembolso do preço.
O Titular reembolsará o preço do Produto adquirido utilizando o mesmo meio de pagamento da transação original.
Para exercer esse direito, os Usuários devem enviar uma comunicação inequívoca ao Titular. Embora não seja necessário indicar um motivo, os Usuários são gentilmente solicitados a especificar o motivo pelo qual desejam exercer a garantia de reembolso.
Dentro do mesmo prazo acima indicado, os Usuários também devem devolver ao Titular, às suas próprias custas, os bens adquiridos, assegurando que estejam íntegros, limpos e aptos para revenda. Os bens devem ser devolvidos na embalagem original.
Assim que os bens forem recebidos, o Titular verificará se todas as condições da garantia de reembolso foram atendidas e, em caso afirmativo, reembolsará o preço de compra.
Limitação de responsabilidade e indenização
Usuários europeus
Indenização
O Usuário compromete-se a indenizar e manter indene o Titular e seus subordinados, afiliados, diretores, agentes, co-titulares da marca, parceiros e empregados de quaisquer reivindicações ou demandas – incluindo, sem limitação, encargos e despesas legais – feitas por terceiros devido a ou em conexão com comportamentos culposos como o uso ou conexão ao serviço, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros ou de leis pelo Usuário, seus afiliados, diretores, agentes, co-titulares da marca, parceiros e empregados, na medida permitida por lei.
Limitação de responsabilidade pelas atividades do Usuário no dr-silva.com
Salvo disposição em contrário e ressalvadas as disposições legais aplicáveis em matéria de responsabilidade por danos causados por produtos, é excluída qualquer reivindicação de indenização contra o Titular (ou qualquer pessoa física ou jurídica que atue em seu nome).
O acima exposto não limita a responsabilidade do Titular por morte, dano à pessoa ou à integridade física ou mental, danos decorrentes da violação de obrigações contratuais essenciais, tais como obrigações estritamente necessárias para alcançar a causa do contrato, e/ou por danos causados por dolo ou culpa grave, desde que o uso do dr-silva.com pelo Usuário tenha sido adequado e correto.
Salvo se os danos foram causados por dolo ou culpa grave ou afetarem a vida e/ou a integridade pessoal, física ou mental, o Titular responde apenas na medida do dano típico para o tipo de contrato e previsível no momento da celebração.
Usuários australianos
Limitação de responsabilidade
Nenhuma disposição destes Termos exclui, limita ou modifica qualquer garantia, condição, indenização, direito ou proteção que o Usuário possa ter sob o Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou outras legislações estaduais e territoriais similares e que constitua um direito que não pode de forma alguma ser excluído, limitado ou modificado (direito não excluível). Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade perante o Usuário, incluindo responsabilidade por violação de um direito não excluível e qualquer outra responsabilidade não excluída por estes Termos e Condições, é limitada, a critério do Titular, a um novo fornecimento dos serviços ou ao pagamento do custo para repetição do seu fornecimento.
Usuários EUA
Isenção de garantia
O Titular fornece dr-silva.com "como está" e conforme disponibilidade. O uso do Serviço é por conta e risco do Usuário. Na máxima extensão permitida por lei, o Titular exclui expressamente quaisquer condições, acordos e garantias de qualquer tipo – sejam eles expressos, implícitos, estatutários ou de outro tipo, incluindo, a título exemplificativo mas não exaustivo, quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, que o Usuário tenha obtido do Titular ou através do Serviço criará garantias não expressamente previstas neste documento.
Sem prejuízo do acima exposto, o Titular e seus subordinados, afiliados, diretores, agentes, co-titulares da marca, parceiros, fornecedores e empregados não garantem que o conteúdo seja preciso, confiável ou correto; que o Serviço estará disponível, de forma ininterrupta e segura, em qualquer momento ou local específico; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos. Qualquer conteúdo baixado ou obtido de outra forma através do uso do Serviço é baixado por conta e risco do Usuário, e o Usuário é o único responsável por quaisquer danos ao sistema de computador ou dispositivo móvel ou pela perda de dados resultante dessa operação ou do uso do Serviço pelo Usuário.
O Titular não garante, aprova, assegura ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço, nem por qualquer site ou serviço vinculado por hyperlink. Além disso, o Titular não participa nem monitora de forma alguma qualquer transação entre Usuários e fornecedores terceiros de produtos ou serviços.
O Serviço pode se tornar inacessível ou não funcionar corretamente com o navegador, dispositivo e/ou sistema operacional do Usuário. O Titular não pode ser responsabilizado por quaisquer danos, sejam eles percebidos ou reais, decorrentes do conteúdo, funcionamento ou uso do Serviço.
Leis federais, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e limitação de certas garantias implícitas. As exclusões acima podem não se aplicar aos Usuários. Este Acordo concede aos Usuários direitos legais específicos. Os Usuários podem desfrutar de direitos adicionais que variam de estado para estado. As limitações e exclusões previstas neste Acordo aplicam-se na medida permitida por lei.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhum caso o Titular e seus subordinados, afiliados, diretores, agentes, co-titulares da marca, parceiros, fornecedores e empregados poderão ser responsabilizados por
qualquer dano indireto, intencional, colateral, especial, consequencial ou exemplar, incluindo, a título exemplificativo mas não exaustivo, danos decorrentes da perda de lucros, fundo de comércio, uso, dados ou outras perdas imateriais, decorrentes de ou relacionados ao uso, ou à impossibilidade de usar o Serviço; e
qualquer dano, perda ou lesão resultante de hacking, adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado do Serviço ou da conta do Usuário ou das informações nela contidas;
qualquer erro, falta ou imprecisão nos conteúdos;
lesões pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, decorrentes do acesso ou uso do Serviço pelo Usuário;
qualquer acesso não autorizado aos servidores de segurança do Titular e/ou a quaisquer informações pessoais armazenadas neles
qualquer interrupção ou cessação das transmissões de ou para o Serviço;
qualquer bug, vírus, trojan ou similares que possam ser transmitidos ao ou através do Serviço; qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano sofrido em decorrência do uso de qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou
a conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Usuário ou de terceiros. Em nenhum caso o Titular e seus subordinados, afiliados, diretores, agentes, co-titulares da marca, parceiros, fornecedores e empregados poderão ser responsabilizados por qualquer reivindicação de indenização, processo, responsabilidade, obrigação, dano, perda ou custo por um valor superior ao pago pelo Usuário ao Titular nos 12 meses anteriores, ou pelo período de vigência deste Acordo entre o Titular e o Usuário, o que for mais curto.
Esta seção sobre limitação de responsabilidade aplica-se na máxima extensão permitida pela lei na jurisdição aplicável, independentemente de a suposta responsabilidade derivar de contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra base, mesmo que o Titular tenha sido avisado da possibilidade de ocorrência de tal dano. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos colaterais e consequenciais, portanto, as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar ao Usuário. Estes Termos conferem ao Usuário direitos legais específicos e o Usuário pode desfrutar de outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. As isenções, exclusões ou limitações de responsabilidade previstas nestes Termos não se aplicam além dos limites previstos pela lei aplicável.
Indenização
O Usuário compromete-se a defender, indenizar e isentar o Titular e seus subordinados, afiliados, funcionários, agentes, co-titulares da marca, parceiros, fornecedores e empregados de e contra qualquer reivindicação ou demanda, dano, obrigação, perda, responsabilidade, encargo ou dívida e despesa, incluindo, sem limitação, encargos e despesas legais decorrentes de
o uso ou acesso ao Serviço pelo Usuário, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Usuário;
a violação destes Termos pelo Usuário, incluindo, a título exemplificativo mas não exaustivo, eventuais violações pelo Usuário de qualquer declaração ou garantia prevista nestes Termos;
a violação pelo Usuário de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, qualquer direito relacionado à privacidade ou à propriedade intelectual;
a violação pelo Usuário de qualquer lei, norma ou regulamento vigente
qualquer conteúdo enviado pela conta do Usuário, incluindo, a título exemplificativo mas não exaustivo, informações enganosas, falsas ou imprecisas e incluindo também o caso em que o acesso seja feito por terceiros com nome de usuário e senha pessoais do Usuário ou outras medidas de segurança, se presentes;
a conduta dolosa do Usuário; ou
a violação de qualquer disposição legal por parte do Usuário ou de seus afiliados, funcionários, agentes, co-titulares da marca, parceiros, fornecedores e empregados, nos limites permitidos pela lei aplicável
Disposições comuns
Nenhuma renúncia implícita
A não-exercício de direitos legais ou reivindicações decorrentes destes Termos por parte do Titular não constitui renúncia aos mesmos. Nenhuma renúncia pode ser considerada definitiva em relação a um direito específico ou a qualquer outro direito.
Interrupção do Serviço
Para garantir o melhor nível possível de serviço, o Titular reserva-se o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou qualquer outra modificação, dando aviso adequado aos Usuários.
Nos limites da lei, o Titular reserva-se o direito de suspender ou encerrar completamente o Serviço. Em caso de encerramento do Serviço, o Titular se empenhará para que os Usuários possam extrair seus Dados Pessoais e as informações conforme as disposições legais.
Além disso, o Serviço pode não estar disponível por causas fora do controle razoável do Titular, como causas de força maior (por exemplo, greves, falhas na infraestrutura, apagões etc.).
Revenda do Serviço
Os Usuários não estão autorizados a reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar dr-silva.com ou o Serviço total ou parcialmente sem o consentimento prévio por escrito do Titular, expresso diretamente ou por meio de um programa legítimo de revendas.
Política de privacidade
As informações sobre o tratamento dos Dados Pessoais estão contidas na política de privacidade de dr-silva.com.
Propriedade intelectual
Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica contida nos Termos, os direitos de propriedade intelectual e industrial, tais como direitos autorais, marcas, patentes e modelos relacionados a dr-silva.com são detidos exclusivamente pelo Titular ou por seus licenciadores e são protegidos de acordo com a legislação e os tratados internacionais aplicáveis à propriedade intelectual.
Todas as marcas – nominativas ou figurativas – e qualquer outro sinal distintivo, nome comercial, marca de serviço, ilustração, imagem ou logotipo que apareçam em conexão com dr-silva.com são e permanecem de propriedade exclusiva do Titular ou de seus licenciadores e são protegidos de acordo com a legislação e os tratados internacionais aplicáveis à propriedade intelectual.
Modificações dos Termos
O Titular reserva-se o direito de modificar os Termos a qualquer momento. Nesse caso, o Titular dará aviso adequado das alterações aos Usuários.
As alterações terão efeito na relação com o Usuário apenas para o futuro.
O uso continuado do Serviço implica a aceitação pelo Usuário dos Termos atualizados. Se o Usuário não desejar aceitar as alterações, deve cessar o uso do Serviço. A não aceitação dos Termos atualizados pode acarretar o direito de cada parte de rescindir o Acordo.
A versão anterior aplicável continua a reger a relação até a aceitação do Usuário. Essa versão pode ser solicitada ao Titular.
Se exigido pela lei aplicável, o Titular especificará a data em que as alterações dos Termos entrarão em vigor.
Cessão do contrato
O Titular reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor, novar ou contratar individualmente ou todos os direitos e obrigações segundo estes Termos, respeitando os interesses legítimos dos Usuários.
Aplicam-se as disposições relativas à modificação destes Termos.
O Usuário não está autorizado a ceder ou transferir seus direitos e obrigações segundo os Termos sem o consentimento por escrito do Titular.
Contatos
Todas as comunicações relacionadas ao uso de dr-silva.com devem ser enviadas para os contatos indicados neste documento.
Cláusula de salvaguarda
Caso alguma das disposições destes Termos seja ou se torne nula ou ineficaz de acordo com a lei aplicável, a nulidade ou ineficácia dessa disposição não causa ineficácia das demais previsões, que permanecem, portanto, válidas e eficazes.
Usuários EUA
Qualquer disposição inválida ou ineficaz será interpretada e adaptada na medida necessária para torná-la válida, eficaz e conforme ao propósito original.
Estes Termos constituem o acordo completo entre o Usuário e o Titular em relação ao objeto regulado e prevalecem sobre qualquer outra comunicação, incluindo eventuais acordos anteriores, entre as partes sobre o objeto regulado.
Estes Termos serão aplicados na maior extensão permitida por lei.
Usuários europeus
Caso uma disposição destes Termos seja ou se torne nula, inválida ou ineficaz, as partes se empenharão para encontrar amigavelmente uma disposição válida e eficaz que substitua a nula, inválida ou ineficaz.
Em caso de desacordo nos termos acima, se permitido ou previsto pela lei aplicável, a disposição nula, inválida ou ineficaz será substituída pela disciplina legal aplicável.
Sem prejuízo do acima, a nulidade, invalidade ou ineficácia de uma disposição específica destes Termos não implica a nulidade de todo o Acordo, a menos que as disposições nulas, inválidas ou ineficazes no âmbito do Acordo sejam essenciais ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que a disposição seria inválida, ou em casos em que as disposições remanescentes implicariam um ônus excessivo e inaceitável para uma das partes.
Lei aplicável
Os Termos são regidos pela lei do local onde o Titular está estabelecido, conforme indicado na seção correspondente deste documento, independentemente das normas de conflito.
Exceção para Consumidores Europeus
No entanto, independentemente do acima, se o Usuário agir como Consumidor Europeu e tiver residência habitual em um país cuja lei prevê um nível de proteção ao consumidor superior, prevalecerá esse nível superior de proteção.
Foro competente
A competência exclusiva para conhecer qualquer disputa decorrente ou relacionada aos Termos pertence ao juiz do local onde o Titular está estabelecido, conforme indicado na seção correspondente deste documento.
Exceção para Consumidores Europeus
O acima exposto não se aplica a Usuários que atuam como Consumidores Europeus ou Consumidores localizados na Suíça, Noruega ou Islândia.
Resolução de disputas
Composição amigável das disputas
Os Usuários podem relatar eventuais disputas ao Titular, que tentará resolvê-las amigavelmente.
Sem prejuízo do direito dos Usuários de iniciar uma ação judicial, em caso de disputas relacionadas ao uso do dr-silva.com ou ao Serviço, os Usuários são solicitados a contatar o Titular nos contatos indicados neste documento.
O Usuário pode enviar uma reclamação para o endereço de e-mail do Titular indicado neste documento, incluindo uma breve descrição e, se for o caso, os detalhes do pedido, compra ou conta afetada.
O Titular atenderá à solicitação sem demora indevida e dentro de 5 dias após seu recebimento.
Plataforma de resolução de disputas com Consumidores
A Comissão Europeia lançou uma plataforma online para resolução alternativa de disputas que favorece a composição extrajudicial de conflitos relacionados e decorrentes de vendas e contratos de serviços online.
Portanto, todo Consumidor Europeu pode usar essa plataforma para resolver qualquer disputa decorrente de contratos celebrados online. A plataforma está disponível aqui.
Definições e referências legais
Dr-silva.com (ou este Aplicativo)
A estrutura que permite a prestação do Serviço.
Acordo
Qualquer relação legalmente vinculativa ou contratual entre o Titular e o Usuário regida pelos Termos.
Usuário Comercial
Qualquer Usuário que não corresponde à definição de Consumidor.
Vale
Qualquer código ou voucher digital ou impresso que permita ao Usuário comprar o Produto com desconto.
Europeu (ou Europa)
Define um Usuário fisicamente presente ou com sede legal na União Europeia, independentemente da nacionalidade.
Formulário padrão de cancelamento
Endereçado a:
Yule s.r.l.s. número de registro na junta comercial: IT10162870967; CNPJ 10162870967; via amatore sciesa, 10 – Seregno 20831 (MB); info@dr-silva.com
Por meio deste, eu/nós notificamos o cancelamento do meu/nosso contrato de venda dos seguintes bens/serviços:
(inserir aqui uma descrição dos bens/serviços cuja compra se pretende cancelar)
Pedido em: (inserir a data) Recebido em: (inserir a data) Nome do(s) consumidor(es): Endereço do(s) consumidor(es): Data:
(assinar somente se este formulário for notificado em versão impressa)
Titular (ou Nós)
Refere-se à pessoa física ou jurídica que fornece este dr-silva.com e/ou oferece o Serviço aos Usuários.
Produto
Um bem ou serviço adquirível através do dr-silva.com, como por exemplo um bem material, arquivos digitais, software, serviços de reserva etc.
A venda de um Produto pode fazer parte do Serviço, conforme definido acima.
Serviço
O serviço oferecido através do dr-silva.com conforme descrito nos Termos e no dr-silva.com.
Termos
Todas as condições aplicáveis ao uso de dr-silva.com e/ou ao fornecimento do Serviço conforme descrito neste documento, bem como em qualquer outro documento ou acordo a ele vinculado, na versão mais atualizada respectiva.
Usuário (ou Você)
Refere-se a qualquer pessoa física que utilize dr-silva.com.
Consumidor
Qualquer pessoa física que, na qualidade de Usuário, utilize bens ou serviços para fins pessoais e, em geral, aja para fins alheios à sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional.
Última modificação: 27 fevereiro 2023